TERMOS DE USO
Portal da Cidade de Londrina – www.cidadedelondrina.com.br
Última atualização: 28 de julho de 2026
1. Apresentação
Bem-vindo ao Portal da Cidade de Londrina (“Portal”), disponível em www.cidadedelondrina.com.br.
Este documento estabelece as condições para acesso e utilização do Portal, que disponibiliza notícias, informações, conteúdos turísticos, culturais, gastronômicos, históricos, institucionais, de utilidade pública e demais informações relacionadas ao município de Londrina e região.
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do Portal, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
1.1 Natureza do Portal
O Portal da Cidade de Londrina constitui um veículo privado e independente de comunicação e informação, mantido por iniciativa particular.
O Portal não pertence, não é administrado, não representa oficialmente e não possui vínculo institucional com a Prefeitura Municipal de Londrina, a Câmara Municipal de Londrina, o Governo do Estado do Paraná, o Governo Federal ou quaisquer órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou demais entidades integrantes da Administração Pública direta ou indireta.
Eventuais referências a órgãos públicos, programas governamentais, atos administrativos, serviços públicos, legislações, campanhas institucionais ou informações oficiais possuem finalidade exclusivamente jornalística, informativa, educativa, cultural ou de utilidade pública, não significando endosso, representação institucional ou manifestação oficial dos respectivos órgãos.
As informações de interesse público divulgadas pelo Portal são obtidas junto a fontes públicas, comunicados oficiais, assessorias de imprensa, entrevistas, documentos públicos ou outras fontes consideradas confiáveis, podendo estar sujeitas a alterações posteriores pelos órgãos responsáveis.
2. Finalidade do Portal
O Portal tem finalidade exclusivamente informativa.
Seu objetivo é divulgar informações relevantes sobre:
- notícias;
- eventos;
- turismo;
- gastronomia;
- cultura;
- lazer;
- educação;
- história;
- serviços públicos;
- telefones úteis;
- informações institucionais;
- demais conteúdos de interesse da população.
As informações disponibilizadas possuem caráter meramente informativo e não substituem orientações técnicas, jurídicas, médicas, financeiras ou profissionais especializadas.
3. Aceitação dos Termos
O acesso ao Portal implica aceitação integral destes Termos de Uso.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente sua navegação e utilização do Portal.
4. Uso permitido
O usuário compromete-se a utilizar o Portal de forma lícita, ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira.
É proibido:
- utilizar o Portal para fins ilegais;
- praticar atos que prejudiquem seu funcionamento;
- tentar acessar áreas restritas sem autorização;
- utilizar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas para coleta massiva de dados (“scraping”), salvo quando expressamente autorizado;
- transmitir vírus, códigos maliciosos ou qualquer conteúdo capaz de comprometer a segurança do Portal;
- reproduzir conteúdo de forma que induza terceiros a acreditar tratar-se de publicação oficial ou original de outro veículo;
- utilizar o Portal para disseminação de informações falsas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no Portal é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.
Incluem-se, entre outros:
- textos;
- reportagens;
- notícias;
- fotografias;
- vídeos;
- logotipos;
- marcas;
- identidade visual;
- ilustrações;
- gráficos;
- banco de dados;
- layout do Portal.
É permitida a reprodução parcial de conteúdos exclusivamente para fins informativos, educacionais, acadêmicos ou jornalísticos, desde que:
- seja preservada a integridade do conteúdo;
- seja indicada a fonte;
- seja mencionado o Portal da Cidade de Londrina;
- seja incluído link para a publicação original, quando tecnicamente possível.
É vedada a reprodução integral ou utilização comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa do Portal ou dos respectivos titulares dos direitos.
6. Atualização das Informações
O Portal empenha-se para manter as informações corretas, atualizadas e confiáveis.
Entretanto, não garante que todo o conteúdo esteja permanentemente:
- atualizado;
- livre de erros;
- completo;
- disponível.
As informações poderão ser alteradas, corrigidas, complementadas ou removidas a qualquer momento, sem aviso prévio.
7. Responsabilidade pelo Conteúdo
O Portal adota critérios editoriais e busca verificar a veracidade das informações publicadas.
Todavia, não responde por:
- alterações posteriores realizadas por órgãos públicos ou instituições responsáveis pelas informações;
- cancelamento ou alteração de eventos;
- mudanças de horários, locais ou preços;
- indisponibilidade de serviços mencionados;
- erros decorrentes de informações fornecidas por terceiros;
- decisões tomadas pelo usuário com base nas informações publicadas.
Sempre que possível, recomenda-se ao usuário confirmar informações diretamente junto aos respectivos órgãos, entidades ou responsáveis.
8. Conteúdo de Terceiros
O Portal poderá publicar informações provenientes de:
- órgãos públicos;
- assessorias de imprensa;
- empresas privadas;
- entidades civis;
- organizadores de eventos;
- colaboradores;
- articulistas convidados.
As opiniões eventualmente publicadas por autores convidados são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos autores e não representam, necessariamente, o posicionamento editorial do Portal.
9. Links Externos
O Portal poderá disponibilizar links para websites de terceiros.
Esses sites possuem políticas próprias e funcionamento independente.
O Portal não controla nem se responsabiliza por:
- conteúdos;
- políticas de privacidade;
- disponibilidade;
- segurança;
- produtos;
- serviços;
- práticas adotadas por terceiros.
10. Disponibilidade do Serviço
O Portal poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:
- manutenção;
- atualização;
- falhas técnicas;
- problemas de infraestrutura;
- caso fortuito;
- força maior.
Não há garantia de disponibilidade contínua e ininterrupta dos serviços.
11. Publicidade
O Portal poderá exibir:
- anúncios;
- banners;
- conteúdos patrocinados;
- publieditoriais;
- campanhas institucionais.
Sempre que possível, conteúdos publicitários serão identificados de forma clara.
A existência de publicidade não representa garantia, recomendação ou endosso dos produtos, serviços ou empresas anunciantes.
12. Formulário de Contato
Ao utilizar os canais de contato disponibilizados pelo Portal, o usuário declara fornecer informações verdadeiras.
É proibida a utilização desses canais para:
- envio de conteúdo ilícito;
- mensagens ofensivas;
- spam;
- publicidade não autorizada;
- tentativas de fraude;
- prática de atos que violem a legislação.
O formulário de contato destina-se exclusivamente à comunicação com a equipe do Portal da Cidade de Londrina e não constitui canal oficial de atendimento da Prefeitura Municipal de Londrina ou de qualquer outro órgão público.
13. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade do Portal e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
14. Cookies
O Portal poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
- melhorar a experiência de navegação;
- gerar estatísticas de acesso;
- compreender a utilização do Portal;
- aperfeiçoar conteúdos;
- oferecer funcionalidades e publicidade, quando aplicável.
O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.
15. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Portal não será responsável por danos decorrentes de:
- indisponibilidade do site;
- falhas de conexão com a internet;
- interrupções de energia;
- problemas nos equipamentos do usuário;
- uso inadequado das informações disponibilizadas;
- acesso a links externos;
- ataques cibernéticos praticados por terceiros;
- indisponibilidade de serviços mantidos por terceiros.
16. Alterações dos Termos
Os presentes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer momento para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou editoriais.
A versão vigente permanecerá disponível nesta página e produzirá efeitos a partir de sua publicação.
17. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Constituição Federal;
- Código Civil;
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
- Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
- demais normas aplicáveis.
Fica eleito o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, ressalvadas as hipóteses de competência obrigatória previstas em lei.
18. Contato
Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados na página Contato do Portal.
O uso contínuo do Portal implica concordância com estes Termos de Uso.
