POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Portal da Cidade de Londrina – www.cidadedelondrina.com.br
Última atualização: 28 de julho de 2026
1. Apresentação
O Portal da Cidade de Londrina (“Portal”, “nós” ou “nosso”) respeita a privacidade de seus usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades.
O Portal da Cidade de Londrina é uma plataforma privada e independente de conteúdo informativo, administrada por pessoa jurídica de direito privado, responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política de Privacidade.
O Portal não integra a Administração Pública, não possui vínculo institucional, não representa oficialmente e não atua em nome da Prefeitura Municipal de Londrina, da Câmara Municipal, do Governo do Estado do Paraná, do Governo Federal ou de qualquer órgão ou entidade pública, salvo quando houver indicação expressa em conteúdo específico.
As informações disponibilizadas têm finalidade jornalística, informativa, cultural e de utilidade pública, podendo incluir referências a órgãos públicos, serviços governamentais e atos oficiais, sempre com caráter exclusivamente informativo.
Esta Política de Privacidade tem por objetivo explicar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização do Portal, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.
Ao acessar e utilizar o Portal, o usuário declara estar ciente das disposições desta Política.
2. Abrangência
Esta Política aplica-se a todos os visitantes e usuários do Portal da Cidade de Londrina e contempla os tratamentos de dados decorrentes de:
- navegação nas páginas do Portal;
- utilização do formulário de contato;
- acesso por computadores, tablets ou dispositivos móveis;
- utilização de cookies e tecnologias semelhantes;
- interação com conteúdos, serviços e recursos disponibilizados.
3. Dados pessoais coletados
Dependendo da forma como o Portal for utilizado, poderão ser coletados os seguintes dados.
3.1 Dados fornecidos pelo usuário
Quando o usuário utilizar o formulário de contato ou outros canais disponibilizados pelo Portal, poderão ser coletados:
- nome;
- endereço de e-mail;
- telefone (quando informado);
- assunto da solicitação;
- conteúdo da mensagem.
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
3.2 Dados coletados automaticamente
Durante a navegação poderão ser registrados automaticamente:
- endereço IP;
- data e horário do acesso;
- navegador utilizado;
- sistema operacional;
- idioma do navegador;
- páginas visitadas;
- tempo de permanência;
- origem do acesso;
- dispositivo utilizado;
- identificadores armazenados em cookies;
- informações técnicas necessárias para segurança e funcionamento do Portal.
Esses dados são utilizados para fins estatísticos, segurança da informação, melhoria da experiência do usuário e manutenção do Portal.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- responder solicitações encaminhadas pelo usuário;
- prestar atendimento;
- melhorar a navegação;
- gerar estatísticas de utilização;
- aperfeiçoar conteúdos e funcionalidades;
- corrigir falhas técnicas;
- prevenir fraudes e acessos indevidos;
- proteger os direitos do Portal;
- cumprir obrigações legais e regulatórias.
O Portal não comercializa dados pessoais.
5. Bases legais do tratamento
Os tratamentos realizados poderão fundamentar-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- consentimento do titular, quando aplicável;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- legítimo interesse do Portal, respeitados os direitos do titular;
- exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
6. Cookies
O Portal poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário.
Os cookies poderão ser classificados como:
Cookies necessários
Essenciais para o funcionamento adequado do Portal.
Cookies de desempenho
Permitem compreender como os visitantes utilizam o Portal, gerando estatísticas agregadas.
Cookies de funcionalidade
Memorizam preferências de navegação.
Cookies de publicidade
Quando houver publicidade no Portal, poderão ser utilizados para apresentação de anúncios e mensuração de campanhas.
O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies. Entretanto, algumas funcionalidades poderão deixar de operar corretamente.
7. Serviços e tecnologias utilizadas
Para garantir o funcionamento, a segurança, a disponibilidade e a melhoria contínua do Portal, poderão ser utilizados serviços e tecnologias fornecidos por terceiros.
A utilização de cada serviço dependerá da configuração vigente do Portal e poderá ser alterada ao longo do tempo.
7.1 Serviços de análise de acesso
Quando utilizados, serviços de análise poderão coletar informações estatísticas sobre:
- quantidade de visitantes;
- páginas acessadas;
- tempo de permanência;
- origem do acesso;
- dispositivo utilizado;
- navegador;
- sistema operacional;
- localização aproximada;
- eventos de navegação.
Esses dados são utilizados exclusivamente para análise estatística, melhoria da experiência do usuário e aperfeiçoamento do Portal.
7.2 Serviços de publicidade
Caso o Portal exiba anúncios publicitários, poderão ser utilizados serviços especializados para:
- exibição de anúncios;
- limitação da frequência de anúncios;
- mensuração de campanhas;
- prevenção de fraudes;
- personalização de publicidade, quando permitida pela legislação.
Esses serviços poderão utilizar cookies e identificadores semelhantes.
7.3 Redes sociais
O Portal poderá disponibilizar botões de compartilhamento, incorporações ou integrações com redes sociais.
Ao interagir com esses recursos, o usuário poderá estar sujeito às políticas de privacidade da respectiva plataforma.
7.4 Conteúdos incorporados
Algumas páginas poderão incorporar conteúdos provenientes de terceiros, tais como:
- vídeos;
- mapas;
- publicações em redes sociais;
- documentos;
- apresentações.
Esses serviços poderão coletar informações de navegação conforme suas próprias políticas de privacidade.
7.5 Hospedagem e infraestrutura
O Portal poderá utilizar serviços especializados de hospedagem, infraestrutura em nuvem e processamento de dados.
Esses fornecedores poderão tratar informações estritamente necessárias para garantir:
- disponibilidade;
- armazenamento;
- desempenho;
- segurança;
- continuidade dos serviços;
- recuperação de dados.
7.6 Segurança da informação
O Portal poderá utilizar ferramentas destinadas à proteção contra:
- ataques cibernéticos;
- acessos não autorizados;
- envio automatizado de mensagens;
- tentativas de invasão;
- códigos maliciosos;
- ataques de negação de serviço (DDoS).
Esses serviços poderão registrar informações técnicas exclusivamente para fins de segurança.
7.7 Transferência internacional de dados
Em razão da utilização de serviços tecnológicos, computação em nuvem ou infraestrutura internacional, alguns dados poderão ser processados ou armazenados fora do território brasileiro.
Nessas situações, o Portal buscará utilizar fornecedores que adotem padrões adequados de segurança e proteção de dados, observando as exigências da LGPD.
7.8 Atualização dos serviços utilizados
As tecnologias empregadas pelo Portal poderão ser alteradas, substituídas ou descontinuadas sempre que necessário para garantir melhor desempenho, segurança ou novas funcionalidades.
Sempre que tais alterações implicarem mudanças relevantes no tratamento de dados pessoais, esta Política será atualizada.
8. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não são vendidos.
Poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:
- fornecedores responsáveis pela hospedagem e manutenção do Portal;
- empresas contratadas para prestação de serviços tecnológicos;
- autoridades públicas, mediante obrigação legal;
- órgãos administrativos ou judiciais, quando exigido por lei ou decisão competente.
Sempre que possível, o compartilhamento observará medidas de segurança e confidencialidade.
9. Armazenamento e segurança
O Portal adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com as boas práticas de segurança da informação para proteger os dados pessoais contra:
- acesso não autorizado;
- perda;
- destruição;
- alteração;
- divulgação indevida;
- tratamento ilícito.
Embora sejam adotadas medidas de proteção adequadas, nenhum ambiente conectado à Internet é completamente imune a riscos.
10. Prazo de retenção
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para:
- atender às finalidades desta Política;
- cumprir obrigações legais;
- exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;
- atender determinações de autoridades competentes.
Após esse período, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.
11. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível;
- portabilidade, quando aplicável;
- eliminação dos dados tratados mediante consentimento;
- informações sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei.
As solicitações poderão ser submetidas à verificação de identidade para proteção do próprio titular.
12. Crianças e adolescentes
O Portal possui conteúdo de caráter informativo e não é direcionado especificamente ao público infantil.
Caso sejam identificados dados pessoais de crianças ou adolescentes tratados em desacordo com a legislação, serão adotadas as providências necessárias para sua regularização ou eliminação.
13. Links para sites de terceiros
O Portal poderá conter links para páginas mantidas por terceiros.
Esta Política aplica-se exclusivamente ao Portal da Cidade de Londrina, não abrangendo os serviços ou páginas externas acessadas por meio desses links.
14. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser modificada periodicamente para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente permanecerá disponível no Portal com indicação da data de sua última atualização.
15. Contato e exercício de direitos
Dúvidas, solicitações relacionadas aos dados pessoais ou pedidos de exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhados por meio dos canais oficiais disponibilizados na página de contato do Portal.
Este canal destina-se exclusivamente ao atendimento relacionado ao Portal da Cidade de Londrina e às matérias nele publicadas. Solicitações destinadas à Prefeitura Municipal de Londrina, a órgãos públicos ou a entidades governamentais deverão ser encaminhadas aos respectivos canais oficiais de atendimento.
Sempre que necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante.
16. Legislação aplicável
Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
- Código Civil Brasileiro;
- demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.
Fica eleito o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, ressalvadas as hipóteses em que a legislação estabelecer foro diverso.
